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1. TRE2015-06-30citado por 1

   295/11.4IDFAR.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - A arguida, ao pagar os salários aos trabalhadores e outras despesas

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • CONFLITO DE DEVERES
   • IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
   • SALÁRIO
2. TRE2025-06-25

   2414/23.9T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • IGUALDADE
   • FILIAÇÃO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • SALÁRIO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
3. TRC2017-03-08

   1358/15.2T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO
   • ALIMENTOS
4. TRG2012-05-08

   823/10.2TMBRG-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Os efeitos patrimoniais do divórcio retroagem à data da propositura da

   • DIVÓRCIO
   • ARROLAMENTO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • SALÁRIO