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1. TRC2013-02-19

   352/07.1 TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   sede do controlo feito pelo Tribunal da Relação sobre o julgamento da matéria de facto, nos termos dos art.ºs 653.º, n.º 4, 2.ª parte ... comprovação da realidade do facto, deverá no entanto assegurar-se da sua verosimilhança, quer pelas circunstâncias relatadas quer, coadjuvantemente, pelo oferecimento de prova indiciária do alegado

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTOS
   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • EXTRAVIO
2. TRC2012-10-09citado por 1

   1051/09.5TBVIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I- A recusa de pagamento de cheque apresentado dentro do prazo estabelecido

   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • SACADOR
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2007-05-08

   240/2002.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Na convenção de cheque tudo se passa entre o Banco e

   • CHEQUE
   • CONTRATO
   • SACADO
   • SACADOR
   • BANCO
4. TRE2003-11-13

   730/03-3

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   · Letra de câmbio – requisitos de validade e eficácia; · Letra em branco; · Aval

   • LETRA DE CÂMBIO
   • LETRA EM BRANCO
   • AVAL
   • SACADOR