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1. TRC2016-11-17

   11/16.4T8FIG.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer

   • POSTO DE TRABALHO
   • PERIGO
   • SAÚDE
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
2. PGR-CC2007-07-19

   Parecer n.º 48/2007

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – O n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto

   • DEFESA NACIONAL
   • FORÇAS ARMADAS
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO NA CARREIRA
   • OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
   • CARGO MILITAR
3. PGR-CC2006-02-02

   Parecer n.º 98/2005

   Relator: PEREIRA COUTINHO

   1ª. - O projecto de decisão final submetido a audiência prévia em procedimentos

   • HOSPITAL DE LOURES
   • PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
   • SAÚDE
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • PROPOSTA
   • ALTERAÇÃO