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1. TRC2019-06-11

   2242/16.8T8CBR-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Nos termos conjugados dos arts. 577º, nº 1, 211º, 399º e

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS FUTUROS
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • LIVRANÇA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
2. TRG2015-11-12

   3101/13.1TBVCT-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As sociedades comerciais gozam de personalidade jurídica e judiciária desde a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • SÓCIOS
3. TRG2015-10-15

   938/14.8TBGMR-D.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. Os requerentes da insolvência, na qualidade de representantes e sócios/acionistas

   • INSOLVÊNCIA FORTUITA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • SÓCIOS
4. TRG2015-03-26

   204/05.0TBPCR-B.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a extinção da sociedade, deixa de existir a pessoa colectiva

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • EFEITOS JURÍDICOS
   • LIQUIDAÇÃO
   • REPRESENTAÇÃO
   • ACÇÃO PENDENTE
5. TRC2013-12-12

   3815/10.8TJCBR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Declarada extinta uma sociedade comercial na pendência de uma acção contra

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • PENDÊNCIA DA ACÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • AUTOR
   • SÓCIOS
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO