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1. TRC2013-02-19citado por 2

   894/11.4TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) As acções tituladas nominativas, fora de sistema centralizado, transmitem-se por

   • ACÇÕES NOMINATIVAS
   • TRANSMISSÃO DE TÍTULO
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • SÓCIOS
2. TRG2015-11-12

   3101/13.1TBVCT-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As sociedades comerciais gozam de personalidade jurídica e judiciária desde a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • SÓCIOS