TRC
1683/11.1TBLRA.C1
Relator: FRANCISCO CAETANO
recebido por cada antigo sócio limita a sua responsabilidade pelo passivo social é pressuposto essencial da responsabilidade pessoal dos antigos sócios, nos termos
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Relator: FRANCISCO CAETANO
recebido por cada antigo sócio limita a sua responsabilidade pelo passivo social é pressuposto essencial da responsabilidade pessoal dos antigos sócios, nos termos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) As acções tituladas nominativas, fora de sistema centralizado, transmitem-se por
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta
Relator: MOREIRA DO CARMO
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1. É pressuposto da obrigação de indemnizar previsto no artigo 22º do
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1. Como primeiro pressuposto da declaração de insolvência, o credor – quando requerente