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1. TRC2013-02-19citado por 2

   89/10.4TBTCS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO
   • SÓCIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO
2. TRC2019-06-11

   2242/16.8T8CBR-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Nos termos conjugados dos arts. 577º, nº 1, 211º, 399º e

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS FUTUROS
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • LIVRANÇA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO