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1. TRG2015-11-12

   3101/13.1TBVCT-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As sociedades comerciais gozam de personalidade jurídica e judiciária desde a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • SÓCIOS
2. TRG2015-10-15

   938/14.8TBGMR-D.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. Os requerentes da insolvência, na qualidade de representantes e sócios/acionistas

   • INSOLVÊNCIA FORTUITA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • SÓCIOS
3. TRG2015-03-26

   204/05.0TBPCR-B.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a extinção da sociedade, deixa de existir a pessoa colectiva

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • EFEITOS JURÍDICOS
   • LIQUIDAÇÃO
   • REPRESENTAÇÃO
   • ACÇÃO PENDENTE