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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRG2023-11-30

   1062/23.8T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Constatando-se depois do encerramento da liquidação e da extinção da

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • CRÉDITO
   • COBRANÇA
   • SÓCIO