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1. TRC2022-09-28

   35/22.2T8FCR.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 3 do art.º 380.º do CPCiv

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SÓCIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2021-03-04

   278/19.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário – artigo 663º, 7, do CPC I - Após extinção da sociedade, caso

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE E/OU ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • SÓCIO
   • LIQUIDATÁRIO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL