2 resultados

1. TRE2024-10-10

   348/24.9T8ABF-B.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - tendo-se apurado que os Requeridos, na qualidade de sócios e gerentes

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO
   • APREENSÃO
   • BENS PRÓPRIOS
2. TRG2021-03-04

   278/19.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário – artigo 663º, 7, do CPC I - Após extinção da sociedade, caso

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE E/OU ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • SÓCIO
   • LIQUIDATÁRIO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL