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1. TRE2023-10-26

   791/20.2T8PTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - inexiste fundamento jurídico para que um sócio, ainda que trabalhador único da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • SÓCIO
2. TRC2016-07-13

   2411/15.8T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • VOTAÇÃO
   • DANO
   • SOCIEDADE
   • SÓCIO