4 resultados

1. CAAD-T2026-07-17

   158/2026-T

   IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento
   • Método da isenção
   • Revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
2. CAAD-T2026-06-17

   906/2025-T

   IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade

   • IRS
   • Residência fiscal
   • Trabalhador marítimo
   • Revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
   • Caducidade do direito de acção
3. CAAD-T2022-07-25

   840/2021-T

   IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Revisão oficiosa.

   • IS - Isenção
   • Sociedade Gestora de Participações Sociais
   • Revisão oficiosa
4. CAAD-T2020-12-04

   335/2018-T

   IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Revisão oficiosa
   • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)