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4 resultados

  1. CAAD-T2024-11-17

    893/2023-T

    IRS de RNH. Requisitos.

    • IRS de RNH
    • Requisitos
  2. CAAD-T2024-05-31

    665/2023-T

    IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de

    • IMT
    • isenção artigo 7.º do Código do IMT
    • Requisitos
    • Sociedade de Titularização de Créditos
  3. CAAD-T2022-01-14

    775/2020-T

    IVA - Competência do tribunal arbitral. Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias. Requisitos

    • IVA - Competência do tribunal arbitral
    • Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias
    • Requisitos
  4. CAAD-T2017-01-05

    182/2016-T

    IVA – Direito à Dedução; Faturas; Requisitos

    • IVA – Direito à Dedução
    • Faturas
    • Requisitos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)10074

Tribunal

  • CAAD-T10004
  • CAAD-A70

Ano

  • 2026657
  • 20251184
  • 20241240
  • 2023727
  • 2022762
  • 2021769
  • 2020615
  • 2019705
  • 2018570
  • 2017682
  • 2016732
  • 2015704
  • 2014484
  • 2013144
  • 201298

Descritor

  • ← todos
  • IRC488
  • IRS294
  • IVA145
  • Ónus da prova107
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • Retenção na fonte100
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • Liberdade de circulação de capitais79
  • Isenção71
  • IUC – Incidência subjetiva70
  • Competência dos tribunais arbitrais70
  • Violação do Direito da União Europeia66
  • Inutilidade superveniente da lide63
  • Art62
  • retenção na fonte60
  • liberdade de circulação de capitais60
  • Juros indemnizatórios58
  • Terrenos para construção56
  • Propriedade vertical55
  • Direito à dedução53
  • Benefício fiscal50
  • terreno para construção49
  • RFAI48
  • IS – Verba 28 da TGIS47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário47