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4 resultados

  1. CAAD-T2024-11-17

    893/2023-T

    IRS de RNH. Requisitos.

    • IRS de RNH
    • Requisitos
  2. CAAD-T2024-05-31

    665/2023-T

    IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de

    • IMT
    • isenção artigo 7.º do Código do IMT
    • Requisitos
    • Sociedade de Titularização de Créditos
  3. CAAD-T2022-01-14

    775/2020-T

    IVA - Competência do tribunal arbitral. Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias. Requisitos

    • IVA - Competência do tribunal arbitral
    • Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias
    • Requisitos
  4. CAAD-T2017-01-05

    182/2016-T

    IVA – Direito à Dedução; Faturas; Requisitos

    • IVA – Direito à Dedução
    • Faturas
    • Requisitos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)10709

Tribunal

  • CAAD-T10400
  • CAAD-A309

Ano

  • 2026680
  • 20251242
  • 20241295
  • 2023776
  • 2022840
  • 2021809
  • 2020662
  • 2019744
  • 2018634
  • 2017722
  • 2016767
  • 2015773
  • 2014512
  • 2013153
  • 2012100

Descritor

  • ← todos
  • IRC491
  • IRS301
  • IVA156
  • Ónus da prova108
  • IS – Verba 28.1 da TGIS107
  • Retenção na fonte101
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
  • Liberdade de circulação de capitais79
  • IUC – Incidência subjetiva76
  • Inutilidade superveniente da lide76
  • Competência dos tribunais arbitrais75
  • Isenção75
  • Violação do Direito da União Europeia67
  • Art63
  • liberdade de circulação de capitais60
  • retenção na fonte60
  • Terrenos para construção60
  • Juros indemnizatórios59
  • Direito à dedução56
  • Propriedade vertical55
  • terreno para construção52
  • Benefício fiscal50
  • Mais-valias49
  • Imposto do Selo49
  • IS – Verba 28 da TGIS49