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4 resultados

  1. CAAD-T2024-11-17

    893/2023-T

    IRS de RNH. Requisitos.

    • IRS de RNH
    • Requisitos
  2. CAAD-T2024-05-31

    665/2023-T

    IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de

    • IMT
    • isenção artigo 7.º do Código do IMT
    • Requisitos
    • Sociedade de Titularização de Créditos
  3. CAAD-T2022-01-14

    775/2020-T

    IVA - Competência do tribunal arbitral. Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias. Requisitos

    • IVA - Competência do tribunal arbitral
    • Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias
    • Requisitos
  4. CAAD-T2017-01-05

    182/2016-T

    IVA – Direito à Dedução; Faturas; Requisitos

    • IVA – Direito à Dedução
    • Faturas
    • Requisitos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)7072

Tribunal

  • CAAD-T6884
  • CAAD-A188

Ano

  • 2026465
  • 2025841
  • 2024924
  • 2023498
  • 2022537
  • 2021532
  • 2020451
  • 2019533
  • 2018401
  • 2017459
  • 2016496
  • 2015447
  • 2014318
  • 2013107
  • 201263

Descritor

  • ← todos
  • IRC343
  • IRS171
  • IVA128
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)85
  • Ónus da prova83
  • IUC – Incidência subjetiva60
  • Isenção58
  • Retenção na fonte58
  • IS – Verba 28.1 da TGIS56
  • retenção na fonte54
  • Competência dos tribunais arbitrais53
  • Art50
  • liberdade de circulação de capitais48
  • Direito à dedução47
  • OIC42
  • Contribuição de Serviço Rodoviário41
  • Repercussão de impostos indiretos40
  • RFAI40
  • Liberdade de circulação de capitais40
  • artigo 63.º do TFUE39
  • Violação do Direito da União Europeia39
  • art38
  • Princípio da igualdade38
  • Direito da União Europeia38
  • distribuição de dividendos38