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4 resultados

  1. CAAD-T2024-11-17

    893/2023-T

    IRS de RNH. Requisitos.

    • IRS de RNH
    • Requisitos
  2. CAAD-T2024-05-31

    665/2023-T

    IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de

    • IMT
    • isenção artigo 7.º do Código do IMT
    • Requisitos
    • Sociedade de Titularização de Créditos
  3. CAAD-T2022-01-14

    775/2020-T

    IVA - Competência do tribunal arbitral. Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias. Requisitos

    • IVA - Competência do tribunal arbitral
    • Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias
    • Requisitos
  4. CAAD-T2017-01-05

    182/2016-T

    IVA – Direito à Dedução; Faturas; Requisitos

    • IVA – Direito à Dedução
    • Faturas
    • Requisitos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)9585

Tribunal

  • CAAD-T9307
  • CAAD-A278

Ano

  • 2026655
  • 20251134
  • 20241185
  • 2023717
  • 2022753
  • 2021714
  • 2020583
  • 2019673
  • 2018566
  • 2017622
  • 2016658
  • 2015673
  • 2014426
  • 2013138
  • 201287

Descritor

  • ← todos
  • IRC472
  • IRS285
  • IVA149
  • Ónus da prova103
  • Retenção na fonte99
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • IS – Verba 28.1 da TGIS91
  • Liberdade de circulação de capitais76
  • Competência dos tribunais arbitrais72
  • Isenção71
  • IUC – Incidência subjetiva71
  • Violação do Direito da União Europeia67
  • Art60
  • liberdade de circulação de capitais60
  • retenção na fonte60
  • Direito à dedução55
  • Juros indemnizatórios54
  • Inutilidade superveniente da lide53
  • Imposto do Selo49
  • Benefício fiscal49
  • Mais-valias48
  • Direito da União Europeia47
  • RFAI47
  • Propriedade vertical47
  • Terrenos para construção45