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4 resultados

  1. CAAD-T2024-11-17

    893/2023-T

    IRS de RNH. Requisitos.

    • IRS de RNH
    • Requisitos
  2. CAAD-T2024-05-31

    665/2023-T

    IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de

    • IMT
    • isenção artigo 7.º do Código do IMT
    • Requisitos
    • Sociedade de Titularização de Créditos
  3. CAAD-T2022-01-14

    775/2020-T

    IVA - Competência do tribunal arbitral. Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias. Requisitos

    • IVA - Competência do tribunal arbitral
    • Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias
    • Requisitos
  4. CAAD-T2017-01-05

    182/2016-T

    IVA – Direito à Dedução; Faturas; Requisitos

    • IVA – Direito à Dedução
    • Faturas
    • Requisitos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)8591

Tribunal

  • CAAD-T8450
  • CAAD-A141

Ano

  • 2026563
  • 20251039
  • 20241081
  • 2023599
  • 2022631
  • 2021616
  • 2020503
  • 2019617
  • 2018502
  • 2017588
  • 2016618
  • 2015628
  • 2014430
  • 2013106
  • 201270

Descritor

  • ← todos
  • IRC445
  • IRS251
  • IVA126
  • Ónus da prova93
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
  • Retenção na fonte86
  • IS – Verba 28.1 da TGIS85
  • IUC – Incidência subjetiva76
  • Competência dos tribunais arbitrais75
  • Liberdade de circulação de capitais75
  • Isenção62
  • retenção na fonte59
  • liberdade de circulação de capitais59
  • Art56
  • Violação do Direito da União Europeia55
  • Juros indemnizatórios50
  • Terrenos para construção48
  • Direito à dedução47
  • Direito da União Europeia47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário47
  • Benefício fiscal46
  • Inutilidade superveniente da lide45
  • terreno para construção44
  • RFAI43
  • Propriedade vertical43