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  1. CAAD-T2023-12-04

    192/2023-T

    IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

    • IVA - Taxa reduzida
    • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
    • Art
    • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
    • Repercussão
    • Art

Fonte

  • Jurisprudência6030
  • Arbitragem (CAAD)806
  • Tribunal Constitucional422
  • Legislação (DR)194
  • Pareceres (PGR)145
  • Provedor de Justiça66
  • Direito da UE11

Tribunal

  • TRE2118
  • TRG2034
  • TRC1776
  • CAAD-T790
  • TCONST422
  • DR-I194
  • PGR-CC145
  • JP68
  • PJ66
  • TCAS23
  • CAAD-A16
  • TCAN11
  • UE11

Ano

  • 2026635
  • 2025973
  • 2024852
  • 2023641
  • 2022443
  • 2021361
  • 2020332
  • 2019351
  • 2018345
  • 2017406
  • 2016311
  • 2015281
  • 2014204
  • 2013274
  • 2012260

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO252
  • NULIDADE192
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA159
  • NULIDADE DA SENTENÇA123
  • ABUSO DE DIREITO102
  • CASO JULGADO100
  • MEDIDA DA PENA96
  • ÓNUS DA PROVA86
  • REJEIÇÃO84
  • RECURSO82
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ76
  • DOLO71
  • PRESCRIÇÃO71
  • INDEMNIZAÇÃO71
  • REQUISITOS70
  • PRISÃO PREVENTIVA68
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA67
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO66
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA65
  • NULIDADE DE SENTENÇA63
  • CONTRA-ORDENAÇÃO62
  • INSOLVÊNCIA62
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO61
  • PROVA PERICIAL57
  • DIFAMAÇÃO57