4 resultados

1. CAAD-T2025-11-24

   564/2025-T

   IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.

   • IRS – Mais-Valias
   • Reinvestimento
2. CAAD-T2025-06-16

   1092/2024-T

   IRS - Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Habitação própria e permanente.

   • IRS - Mais-valias imobiliárias
   • Reinvestimento
   • Habitação própria e permanente
3. CAAD-T2025-05-14

   296/2024-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Reinvestimento
   • Domicílio fiscal
   • Habitação própria e permanente
4. CAAD-T2023-10-30

   143/2023-T

   IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS; Rendimentos

   • IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS
   • Rendimentos de Mais-valias imobiliárias
   • Reinvestimento
   • Regime suspensivo da liquidação até ao decurso do prazo para reinvestimento
   • Indemonstrada errónea quantificação do rendimento
   • Ausência de competência do Tribunal para emitir quaisquer injunções condenatórias que não as de anulação do acto tributário sindicado e as conexas previstas na lei