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1. TRC2026-07-09

   124/25.1T8CTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.O fundamento do divórcio litigioso previsto na alínea d) do artigo

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
   • FACTOS JURÍDICOS SUPERVENIENTES NÃO ALEGADOS
2. TRG2022-05-11

   1836/21.4T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Enquanto causa objetiva, em substituição do anterior regime, baseado na violação

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • RUTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO