3 resultados

1. TRC2022-11-09

   124/21.0T8OLR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reforma da Lei 61/2008 de 31.10 acentuou, decisivamente, o contrato

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
2. TRC2022-04-26

   5805/19.6T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento

   • CASAMENTO
   • DIVÓRCIO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
3. TRG2017-05-04

   98/15.7T8MGD.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. Se é certo que vigora, no nosso processo civil, o princípio

   • DIVÓRCIO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CERTIDÕES JUDICIAIS DE SENTENÇAS