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1. TRG2015-01-08citado por 1

   3835/11.5TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1. - Para efeitos de preenchimento do tatbestand da alínea d) do art

   • DIVÓRCIO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
2. TRG2017-05-04

   98/15.7T8MGD.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. Se é certo que vigora, no nosso processo civil, o princípio

   • DIVÓRCIO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CERTIDÕES JUDICIAIS DE SENTENÇAS