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1. TRE2024-04-11

   2618/23.4T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Os factos que podem fundamentar um pedido de divórcio ao abrigo do

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • RUPTURA CONJUGAL
2. TRE2021-11-25

   1876/20.0T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de a inexistência de

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • REQUISITOS
   • RUPTURA CONJUGAL