44/22.1T8TMR.E1

Relator: ALBERTINA PEDROSO

I – A reapreciação da prova em segunda instância não configura um segundo

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REQUISITOS
• DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
• SEPARAÇÃO DE FACTO
• RUPTURA CONJUGAL