TRCsó sumário
107/24.9T8LRA.C1
Relator: HELENA MELO
entradas de ruído fechadas no seu quarto, para não serem incomodados, não lograram provar estar impedidos de dormir nem de desenvolver as suas atividades diárias em consequência do ruído proveniente ... violação do direito ao sossego. II – A circunstância dos apelantes não terem logrado provar determinados factos que alegaram, não constitui litigância de má fé. A litigância de má-fé não