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1. TRG2016-06-09citado por 1

   1300/07.4TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O Regulamento Geral do Ruído estabelece limites máximos objectivos inultrapassáveis, mas

   • RUÍDO
   • LIMITES
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
2. TRE2025-05-22

   2085/24.5T8LLE.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. À semelhança de outros direitos fundamentais, o direito à tranquilidade

   • DIREITO AO REPOUSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RUÍDO
3. TRG2023-02-02

   2998/22.9T8GMR.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I – Quando está em causa, por um lado, o direito à integridade

   • PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RUÍDO
   • DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
   • REPOUSO E QUALIDADE DE VIDA
   • DIREITO AO EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE COMERCIAL
4. TRG2004-04-28

   253/04-1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A construção e exploração de uma auto-estrada pela Brisa não impõe

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • AMBIENTE
   • BRISA