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1. TRC2019-03-12citado por 1

   148/13.1TBCBR.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Numa ação em que os autores pretendem fazer valer o seu

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À SAÚDE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • RUÍDO
   • EXPLORAÇÃO ECONÓMICA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRE2025-05-22

   2085/24.5T8LLE.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. À semelhança de outros direitos fundamentais, o direito à tranquilidade

   • DIREITO AO REPOUSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RUÍDO
3. TRE2023-12-18

   2359/22.0T8FAR-B.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O artigo 362º nº4 do Código de Processo Civil estabelece que

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACTO INÚTIL
   • RUÍDO
4. TRE2023-09-28

   215/18.5T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – É ilícita e obriga a reparar os prejuízos, a emissão de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS
   • RUÍDO
5. TRE2022-03-10

   642/17.5T8SSB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, devem

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • DIREITO AO REPOUSO
   • RUÍDO
6. TRE2021-01-14

   237/18.6T8SSB.E2

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - No recurso em que se impugna a matéria de facto – e sob

   • RUÍDO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
7. TRG2016-04-14

   599/15.7T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I. Estando em confronto direitos de personalidade e direitos de natureza económica

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL