TRE
187/22.1GAOLH.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
traçado, tal execução conjunta, que assume a forma de comparticipação, responsabiliza cada um dos executantes como coautores, assim se delimitando os contornos normativos da coautoria. II - Com vista a aferir ... importantes alterações dos requisitos de aplicação das medidas de coação. Desde logo, porquanto, nessa fase, o que até aí eram meros indícios do cometimento do crime, converteu-se em certeza