2 resultados

1. TRE2014-11-11citado por 2

   442/12.9 PAENT.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - A obtenção de imagens (da arguida) através do sistema de videovigilância

   • ROUBO AGRAVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA
   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
2. TRE2011-09-27citado por 2

   761/10.9PAOLH.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada

   • FURTO QUALIFICADO
   • ROUBO AGRAVADO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • MEDIDA DA PENA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO