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438/07.2PBVCT.G1
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
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Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JÚLIO PINTO
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
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Relator: BELMIRO ANDRADE
O crime de roubo consome o de sequestro quando e enquanto este
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A circunstância qualificativa da al. f) do nº 2 do art
Relator: MARTINHO CARDOSO
Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na
Relator: PAULO VALÉRIO
Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b
Relator: GILBERTO CUNHA
Para impugnar validamente a matéria de facto o recorrente deve especificar quais
Relator: OLIVEIRA MENDES
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer