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1. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
2. TRG2025-10-14

   2996/24.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ROUBO
   • TIPICIDADE
   • CONCURSO
3. TRE2014-03-25

   292/11.0JAFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O relato de agentes dos órgãos de policia criminal sobre afirmações

   • ROUBO
   • SEQUESTRO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
4. TRE2013-11-26

   950/10.6PCSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação

   • RAPTO
   • ROUBO
   • EXTORSÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO