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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ofendida a entregar-lhe os objetos de ouro. 5. Não se mostra provada a propriedade alheia dos objetos; 6. O crime de furto é um crime semipúblico, dependente de direito ... coisa móvel alheia”. São, assim, elementos constitutivos do tipo desse paradigmático crime contra a propriedade: a) A subtração de uma coisa pelo agente Enquanto elemento objetivo do tipo, tem sido
Relator: FERNANDO PINA
crime de roubo visa proteger um bem jurídico plúrimo: o direito de propriedade e de detenção de coisas móveis, por um lado, e, embora como meio de lesão dos primeiros
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
roubo assume uma dupla vertente: por um lado, os bens jurídicos patrimoniais (direito de propriedade e de detenção de coisas móveis); por outro, os bens jurídicos pessoais (a liberdade individual
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
crime complexo, visa proteger bens jurídicos patrimoniais, como o direito de propriedade e detenção de coisas móveis, e pessoais, como a liberdade individual de decisão de ação e a integridade
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
vários bens jurídicos, tais como, a liberdade individual, a integridade física, o direito de propriedade e a detenção das coisas que podem ser subtraídas, pelo que o mesmo não deverá
Relator: MOREIRA DAS NEVES
ilícito em que são ofendidos bens jurídicos patrimoniais (como o direito de propriedade e de detenção de coisas móveis), bem assim como bens jurídicos pessoais (como a liberdade individual
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
crime complexo que ofende, quer bens jurídicos patrimoniais - como é o direito de propriedade -, quer bens jurídicos pessoais - a liberdade individual de decisão e acção (em certos casos a própria
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Código Penal) posto que é pressuposto de tal tipo de crime a protecção da propriedade que não existe em relação à detenção de substâncias ilícitas. II – Havendo indícios fortes
Relator: ANA BACELAR CRUZ
resistir. Trata-se de crime complexo, protegendo simultaneamente a liberdade individual e a propriedade. III. Da factualidade assente no acórdão recorrido não resulta qualquer circunstância exógena ao Recorrente, enquanto agente
Relator: BARRETO DO CARMO
roubo é um crime complexo que ofende bens jurídicos patrimoniais -o direito de propriedade e de detenção de coisas móveis(subtracçáo de coisa móvel alheia); bens juridicos pessoais - a liberdade