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2535/13.6GBABF.E1
Relator: ALBERTO BORGES
Mostra-se ajustada a condenação do arguido, pela prática de um crime
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Relator: ALBERTO BORGES
Mostra-se ajustada a condenação do arguido, pela prática de um crime
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Justifica-se a suspensão da execução da pena única de 5
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo