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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2013-05-21citado por 1

   16/12.4JAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O art. 86º nº 3 do RJAM (Regime Jurídico das Armas

   • ROUBO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2019-11-19

   465/11.5GAVNO.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – A reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas só pode

   • ROUBO
   • SEQUESTRO
   • COACÇÃO GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRC2017-05-24

   177/15.0PAPBL.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - A execução conjunta do facto não exige que todos os agentes

   • ROUBO
   • CO-AUTORIA
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
5. TRE2016-11-29

   1930/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

   • ROUBO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
6. TRE2013-11-26

   950/10.6PCSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação

   • RAPTO
   • ROUBO
   • EXTORSÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO