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1. TRE2016-11-29

   1930/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

   • ROUBO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
2. TRC2005-05-04

   1314/05

   Relator: OLIVEIRA MENDES

   I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer

   • ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
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