16 resultados nos descritores e sumários · 62 no texto integral
Relator: SÉRGIO CORVACHO
conhecimento científico de que o Tribunal não dispõe. III - Não vislumbramos que a necessidade da intervenção de uma entidade que domine esse ramo do conhecimento (perito) se coloque de forma ... pelo menos, tinha tal capacidade sensivelmente diminuída. VI - A averiguação de tais factos é necessária uma justa decisão da causa penal, tendo em atenção as dúvidas que se suscitam sobre
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
referido telemóvel, atirando-o, posteriormente, pela janela. 10. Como consequência direta e necessária da conduta do arguido PL ficou com um hematoma na face, do lado esquerdo ... dono). Não obstante a exigência relativamente ao caráter alheio da coisa, não se mostra necessária a determinação concreta do proprietário ou legítimo detentor da coisa, na medida em que bastará
Relator: ANA BARATA BRITO
após a prática dos factos em apreciação, as características da personalidade do condenado revelam necessidades de acompanhamento particular, inexiste recidiva criminosa nos últimos quatro anos e desrespeito ao regime
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtracção violenta dos bens móveis do ofendido. II – Sendo discutível ... recorrente, nas circunstâncias, tivesse necessidade, como meio para atingir o desiderato de apropriação, de amarrar e amordaçar o ofendido, atendendo a que, quando o fez, já os objectos haviam sido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtração violenta dos bens móveis do ofendido, quando o crime ... liberdade e em que a execução do rapto perdurava, excedem claramente a medida necessária à apropriação daqueles bens. V - Na verdade, a violência exercida sobre o ofendido, em muito
Relator: JÚLIO PINTO
crime de roubo, a violência típica traduz-se no emprego da força física necessária e adequada a efetivar a subtração/apropriação, não exigindo a lei um mínimo de intensidade
Relator: BELMIRO ANDRADE
prática daquele. Porém, quando a privação da liberdade ambulatória da vítima ultrapassa a medida necessária à efetiva apropriação dos bens, há que concluir pela existência de concurso real entre
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
prevenir o perigo de fuga que se indicia, entre outros, pelo que se mostra necessária, adequada e proporcional a prisão preventiva decretada
Relator: HELENA BOLIEIRO
softair, a qual foi levada a cabo pelos restantes co-arguidos, reúne as condições necessárias para se considerar que aquela deteve também o domínio funcional do facto, no sentido
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
tipo de crime de roubo, constitui violência todo o uso de força física necessária e adequada para se efetivar a subtração/apropriação. A lei não exige o emprego
Relator: PROENÇA DA COSTA
tutela, havendo de estabelecer-se uma correlação entre a medida da pena e a necessidade de prevenir a prática de futuros crimes, nesta entrando as considerações de prevenção geral
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
substitua, por inteiro, ao tribunal recorrido, através de um novo julgamento. Daí a necessidade de impugnação especificada com a devida fundamentação da discordância no apuramento factual, em termos
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
roubo quando a privação da liberdade de movimentos do ofendido ultrapassa a medida necessária para a consumação do segundo (crime
Relator: JOSÉ LÚCIO
para efeitos de preparação do recurso. II – O reconhecimento apenas tem lugar quando houver necessidade de a ele proceder, o que não é o caso quando a pessoa é conhecida
Relator: ALBERTO BORGES
necessidade de assegurar o bem-estar da família de um condenado não justifica, por si, a redução da pena aplicada, tendo em consideração os fins das penas e os critérios