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438/07.2PBVCT.G1
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
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Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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I - Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo de
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I - O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é, primordialmente
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Relator: GABRIEL CATARINO
1. O julgador deve, mais do que esgrelhar a consciência das testemunhas