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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2017-02-07citado por 2

   1286/15.1PBFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O emprego da locução «pode» no texto da norma do n

   • ROUBO
   • IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2018-01-09

   731/14.8GEALR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que

   • ROUBO
   • FURTO QUALIFICADO
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2013-11-26

   950/10.6PCSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação

   • RAPTO
   • ROUBO
   • EXTORSÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRE2012-10-30

   286/11.5JAFAR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na

   • ROUBO
   • TENTATIVA
   • MEDIDA DA PENA