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438/07.2PBVCT.G1
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: GILBERTO CUNHA
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Relator: EDGAR VALENTE
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I – O circunstancialismo dos factos, a apropriação de um boné, sem uso
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
Relator: ALBERTO BORGES
I - Se o agente, já depois de ter executado todos os actos
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Por via do disposto no artigo 412.º do Código de