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Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
exige não apenas que o recorrente indique as provas que permitam uma diversa apreciação da matéria de facto, como exige ainda que o recorrente indique as provas que impõem ... diversa apreciação da matéria de facto. II – As provas que impõem decisão diversa são as provas relevantes e decisivas que não foram analisadas e apreciadas, ou, as que, tendo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
motivação da matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório na apreciação da prova constitui um desacerto sobre facto ostensivo, comummente aceite ... assentar na racionalidade da inferência obtida de maneira que o facto consequência resulte de forma natural e lógica dos factos-base, segundo um processo dedutivo, baseado na lógica
Relator: GILBERTO CUNHA
validamente a matéria de facto o recorrente deve especificar quais os concretos pontos da materialidade dada como provada ou não provada, por referência aos factos dados como provados e não ... concretos da matéria de facto que o recorrente reputa incorrectamente julgados, nem quais as provas concretas por referência a esses factos que imporiam decisão diversa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
encontram registadas as provas, que imporiam decisão diversa, a possibilidade de este Tribunal de recurso sindicar a matéria de facto fixada na sentença recorrida fica comprometida. II - O crime
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
acrescentou. 8. – A decisão recorrida (transcrição parcial): «II. FACTOS PROVADOS Da discussão da matéria de facto, resultaram provados os seguintes factos: 1. O arguido MS manteve uma relação amorosa ... trechos da decisão recorrida ora enfatizados, a decisão em matéria de facto relativamente aos pontos de facto em questão mostra-se viciada, nos termos do art. 410º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Em processo penal, pelo menos no que se refere aos factos
Relator: SÉNIO ALVES
I. Uma réplica em plástico de um revólver é apta a determinar
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Incorre na prática de um crime de roubo agravado, p. e
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I – O crime de roubo só existe se houver o emprego de
Relator: ALBERTO BORGES
Mostra-se ajustada a condenação do arguido, pela prática de um crime
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
Relator: FILOMENA SOARES
I - Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo de
Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime continuado consiste numa unificação de um concurso efectivo de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O art. 86º nº 3 do RJAM (Regime Jurídico das Armas
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
Relator: EDGAR VALENTE
1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O bem jurídico tutelado pelo crime de roubo assume uma dupla
Relator: JÚLIO PINTO
1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos