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1. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
2. TRG2025-10-14

   2996/24.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ROUBO
   • TIPICIDADE
   • CONCURSO
3. TRE2019-11-19

   465/11.5GAVNO.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – A reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas só pode

   • ROUBO
   • SEQUESTRO
   • COACÇÃO GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO