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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia”. São, assim, elementos constitutivos do tipo desse paradigmático crime contra a propriedade: a) A subtração de uma coisa pelo ... agente Enquanto elemento objetivo do tipo, tem sido definida pela doutrina como a violação da posse ou poder de facto exercida pelo lesado e a integração da coisa na esfera
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
concreta do agente, pois refere-se ao uso e porte de arma como elemento do tipo legal ou como circunstância agravante prevista na lei de forma abstrata independentemente de qualificar
Relator: HELENA BOLIEIRO
produzir o resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um deles constitua elemento componente do conjunto da acção e se revele essencial à produção daquele resultado acordado ... realização do modo vinculado de execução previsto no tipo e preenchendo, assim, pelo menos em parte, o correspondente elemento constitutivo. IV - Apesar de a recorrente não ter executado qualquer acto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
suficiente a consciência e vontade da colaboração de várias pessoas na realização dum tipo legal de crime, não sendo necessário que cada um dos agentes cometa integralmente o facto punível ... resultado pretendido, pois basta que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado
Relator: MOREIRA DAS NEVES
elementos objetivos do crime de roubo reconduzem-se a uma ação de subtração ou de constrangimento à entrega; de coisa móvel; que tem de ser alheia; e com valor venal ... violência, de ameaça ou colocação da vítima na impossibilidade de resistir. Sendo o tipo subjetivo doloso, consistente na ilegítima intenção de apropriação. II. Trata-se de ilícito em que são
Relator: JÚLIO PINTO
maltratante, humilhante e de apoucamento, e bem assim, suscetíveis de conduzir ao preenchimento do tipo criminal de violência doméstica, principalmente na vertente dos “maus tratos psíquicos”, muito embora também ... não exigindo a lei um mínimo de intensidade da violência para o preenchimento do tipo legal. 4. O arguido que retira, arranca, das mãos do seu progenitor um envelope
Relator: FERREIRA DINIS
elemento caracterizador do crime de roubo consubstancia-se na violência ou ameaça de um perigo eminente para a integridade física ou para a vida ou a colocação na impossibilidade ... para outra pessoa benefício ilegítino. IV - A acção só se integra neste tipo legal de crime quando se destrói, danifica, torna não utilizável, faz desaparecer ou se subtrai o documento
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Em processo penal, pelo menos no que se refere aos factos
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Configura o crime de roubo e não o crime de furto a
Relator: SÉNIO ALVES
I. Uma réplica em plástico de um revólver é apta a determinar
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O emprego da locução «pode» no texto da norma do n
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Incorre na prática de um crime de roubo agravado, p. e
Relator: MARGARIDA BACELAR
I - A agravativa da reincidência não opera de modo automático, ou seja
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I – O crime de roubo só existe se houver o emprego de
Relator: ALBERTO BORGES
Mostra-se ajustada a condenação do arguido, pela prática de um crime
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Justifica-se a suspensão da execução da pena única de 5
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
Relator: FILOMENA SOARES
I - Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo de
Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime continuado consiste numa unificação de um concurso efectivo de