14 resultados nos descritores e sumários · 69 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
quando se reúnam na mesma pessoa as qualidades de titular dos direitos patrimoniais e pessoais atingidos pela conduta do agente, pode considerar-se que a pluralidade de ofendidos implica ... pessoas atingidas na sua pessoa como meio para atingir o fim de ilegítima apropriação patrimonial, não se verifica concurso efectivo de crimes de roubo, se apenas uma das pessoas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
seja, de consubstanciar verdadeira proibição de prova, por revestir intromissão ilegal no direito à privacidade da pessoa submetida ao reconhecimento
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
decisão quando a matéria de facto é insuficiente para fundamentar a decisão de direito. iii) só existe quando o tribunal deixe de investigar o que devia e podia, tornando ... crime complexo que ofende, quer bens jurídicos patrimoniais - como é o direito de propriedade -, quer bens jurídicos pessoais - a liberdade individual de decisão e acção (em certos casos a própria
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Estado de direito. IV - Tem sido jurisprudência praticamente unânime dos Tribunais Superiores o entendimento que, em caso de condenação, a investigação das chamadas «condições pessoais» do arguido é indispensável
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
lado, os bens jurídicos patrimoniais (direito de propriedade e de detenção de coisas móveis); por outro, os bens jurídicos pessoais (a liberdade individual de decisão e acção e a integridade
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
comportamentos que obstem ou dificultem o normal desenvolvimento de uma pessoa, que afetem a dignidade individual da pessoa que com o agente mantém (ou manteve) vínculos relacionais estreitos e/ou duradouros ... crime complexo, visa proteger bens jurídicos patrimoniais, como o direito de propriedade e detenção de coisas móveis, e pessoais, como a liberdade individual de decisão de ação e a integridade
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
designadamente este. V – Quando a escuta telefónica tenha por alvo pessoa diversa do arguido ou do suspeito, a pessoa escutada, neste caso o chamado intermediário, deve ter alguma relação ... significa, além do mais, que a escuta deve ser determinada com referência a pessoa ou pessoas concretas; não a incertos. VI - Os pressupostos de admissibilidade da escuta devem verificar
Relator: EDGAR VALENTE
1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a assistência por defensor. 2.Não viola o direito constitucional de defesa do arguido a interpretação da norma
Relator: MOREIRA DAS NEVES
são ofendidos bens jurídicos patrimoniais (como o direito de propriedade e de detenção de coisas móveis), bem assim como bens jurídicos pessoais (como a liberdade individual de decisão
Relator: MIGUÊS GARCIA
são violados bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo tratando-se da mesma vítima. V - A razão está em que os bens eminentemente pessoais não são equiparáveis a outros interesses, como ... quando o titular do direito afectado é diferente de qualquer outro anteriormente atingido, mas a lesão de bens jurídicos pessoalíssimos de que são titulares várias pessoas não pode ser adicionada
Relator: BARRETO DO CARMO
ofende bens jurídicos patrimoniais -o direito de propriedade e de detenção de coisas móveis(subtracçáo de coisa móvel alheia); bens juridicos pessoais - a liberdade individual de decisão e acção (violência
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, na pessoa de JS, p. e p. pelo art. 143º/1 do C. Penal, de que vinha acusado ... arguido M pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, na pessoa de PL, p. e p. pelo art. 143º/1 do C. Penal, na pena
Relator: FERREIRA DINIS
I - O elemento caracterizador do crime de roubo consubstancia-se na violência
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
simples ou menos agravado. II - O planeamento de um crime por duas ou mais pessoas, constituindo uma decisão conjunta, é da responsabilidade de todos os decisores. E havendo execução ... tutela simultaneamente vários bens jurídicos, tais como, a liberdade individual, a integridade física, o direito de propriedade e a detenção das coisas que podem ser subtraídas, pelo que o mesmo