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  1. TRE

    252/17.7GBSLV.E1

    Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

    recusa a responder às perguntas feitas pelos Juízes, pelo Ministério Público ou pelos Advogados. III - In casu, o coarguido (que confessou os factos) respondeu às perguntas que lhe foram feitas