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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
3. TRE2009-03-25

   862/09.6TBFAR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   I - A falta ou a deficiência do registo das declarações prestadas em

   • ROUBO
   • SEQUESTRO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DE DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS
   • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO
4. TRC2005-05-04

   1314/05

   Relator: OLIVEIRA MENDES

   I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer

   • ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ROUBO
   • INSTIGAÇÃO