TRG
266/23.8T8CMN-C.G1
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Nos termos do artº 511º, nº 1, do CPC, os autores
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Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Nos termos do artº 511º, nº 1, do CPC, os autores
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Ao abrigo do disposto no art. 598.º, n.º 2
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 526.º do Código de Processo Civil não constitui
Relator: ALBERTO BORGES
I – O direito de defesa do arguido não é incompatível com regras
Relator: MANUEL BARGADO
I - O prazo de 20 dias previsto no nº 2 do artigo
Relator: ALDA MARTINS
Não tendo o autor apresentado rol de testemunhas na petição inicial – única