TRE
922/15.4T8PTM-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - O prazo de 20 dias previsto no nº 2 do artigo
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Relator: MANUEL BARGADO
I - O prazo de 20 dias previsto no nº 2 do artigo
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critério que deve orientar a adequação formal é o da proporcionalidade em relação à complexidade da causa, sempre no sentido de assegurar um processo equitativo” (…) “cabendo ao juiz decidir ... dedução de Reconvenção, e, tendo sido admitida, no uso legal do poder/dever de “Adequação Processual” haverá que aplicar-se iguais termos e procedimentos do processo especial aplicável, concretamente, impõe
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Ao abrigo do disposto no art. 598.º, n.º 2
Relator: PAULO CORREIA
No incidente de verificação de créditos previsto no art. 128.º e
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I.- A substituição de uma testemunha em audiência com fundamento de que
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1. O art. 526.º do Código de Processo Civil não constitui
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Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Não tendo sido interposto recurso de apelação
Relator: VÍTOR AMARAL
O prazo de vinte dias, previsto no art.º 598.º, n
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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
No nCPC, o rol de testemunhas deverá ser indicado na petição, sendo
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Em processo de inventário, no incidente de Reclamação contra a relação de
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A jurisprudência tem entendido que havendo desconformidade entre a prova indicada