11 resultados

  1. TRG

    266/23.8T8CMN-C.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    decisão para a audiência admitindo, entretanto, a apresentação ou notificação das testemunhas em excesso. 6. As limitações impostas pela lei processual têm a ver com o teto máximo possível quanto