959/13.8TAFAR.E1
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - É atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em
10 resultados
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - É atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Da conjugação das normas do n.º 6 do artigo 552º
Relator: LUÍS CRAVO
I – O rol de testemunhas apresentado num requerimento formulado num Incidente de
Relator: SÓNIA MOURA
1. Os casos em que a parte omite o preenchimento do formulário
Relator: PAULO REIS
I - A data que releva para efeitos da contagem do limite temporal
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1. O prazo de 20 dias estabelecido pelo artigo 598.º, n
Relator: ALBERTO BORGES
I – O direito de defesa do arguido não é incompatível com regras
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos
Relator: VÍTOR AMARAL
O prazo de vinte dias, previsto no art.º 598.º, n
Relator: ISABEL ROCHA
SUMÁRIO I - De acordo com o disposto no artº 512º-A do